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IOF no VGBL: quem paga e como funciona a nova regra

IOF no VGBL: desde 2026, aportes acima de R$ 600 mil no ano, somando todas as seguradoras, pagam 5% sobre o excedente. Veja quem paga e o que fica de fora.

André Bain · Atualizado em
  • Impostos
  • Aposentadoria
Mulher com expressão de estranhamento lendo um comprovante de papel em frente ao laptop

Desde 2026, aportes em VGBL que somam mais de R$ 600 mil no ano, considerando todas as seguradoras, pagam 5% de IOF sobre o excedente.

Índice

  • O que é o IOF no VGBL?
  • Quem paga o IOF no VGBL e quando ele é cobrado?
  • Quanto o IOF custa em um aporte grande?
  • O que fica fora da cobrança?
  • Quando o IOF não muda a decisão sobre o VGBL?
  • Previdência continua sendo uma ferramenta, não um atalho
  • O que conferir antes do próximo aporte?
  • Perguntas frequentes

Durante muitos anos, o VGBL foi a escolha natural de quem queria investir com visão de longo prazo e, ao mesmo tempo, organizar a sucessão. Aportes grandes, feitos depois da venda de uma empresa ou de um imóvel, eram comuns. Em 2025, uma mudança no IOF passou a cobrar um pedágio sobre parte desses aportes, e muita gente ainda não sabe exatamente quando ele se aplica.

O IOF no VGBL é de 5% e incide apenas sobre a parte dos aportes que passa de R$ 600 mil no ano, somando todas as seguradoras em que a pessoa tem plano. Quem paga é o próprio participante, e a seguradora faz a cobrança no momento do aporte.

A seguir, você vai ver como a regra surgiu, quanto ela custa num exemplo, o que fica fora da cobrança e quando ela muda, ou não, a decisão de investir em previdência.

O que é o IOF no VGBL?

IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, um tributo federal que o governo pode alterar por decreto. O VGBL, por ser juridicamente um seguro de vida com cobertura por sobrevivência, está sujeito ao IOF sobre operações de seguro, que até maio de 2025 tinha alíquota zero nesse produto.

O cenário mudou em maio de 2025, com o Decreto 12.466, que criou a cobrança sobre aportes acima de R$ 50 mil por mês. Semanas depois, o Decreto 12.499, de 11 de junho de 2025, substituiu essa regra por limites anuais: R$ 300 mil por seguradora até o fim de 2025 e R$ 600 mil no total, em todas as seguradoras, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Os decretos chegaram a ser suspensos pelo Congresso, mas uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em julho de 2025, restabeleceu a cobrança sobre o VGBL. Desde então, a regra está em vigor.

Quem paga o IOF no VGBL e quando ele é cobrado?

Quem paga o imposto é o participante, ou seja, a pessoa que faz o aporte no plano. A seguradora calcula o imposto, desconta e recolhe no momento em que o aporte passa do limite anual.

O ponto que mais confunde é a soma entre instituições. O limite de R$ 600 mil considera todos os aportes do mesmo CPF no ano, em qualquer seguradora. Por isso, quem tem planos em mais de uma instituição precisa informar os aportes feitos nas outras, para que o cálculo saia correto.

O imposto incide só sobre o excedente. Quem aporta R$ 700 mil no ano paga 5% sobre R$ 100 mil, ou R$ 5 mil, e não sobre o valor inteiro. Aportes mensais também entram na soma, inclusive os pequenos, e o IOF começa a ser cobrado quando o acumulado ultrapassa o limite.

Leia mais: PGBL ou VGBL: como saber se você escolheu o plano certo

Quanto o IOF custa em um aporte grande?

Em aportes grandes, o IOF pode representar alguns pontos percentuais do valor investido, pagos de uma vez e sem devolução. Esse dinheiro deixa de render dentro do plano pelo resto do tempo.

Veja só um caso ilustrativo. Marcelo vendeu sua participação numa empresa e quer aplicar R$ 1 milhão em VGBL ainda em 2026. Como o limite é de R$ 600 mil, o excedente seria de R$ 400 mil, e o IOF chegaria a R$ 20 mil, ou 2% do aporte total.

Se esses R$ 20 mil ficassem investidos por dez anos a uma taxa hipotética de 10% ao ano, chegariam a cerca de R$ 51,9 mil. Os números são ilustrativos e não projetam rentabilidade. Uma alternativa seria aportar R$ 600 mil em 2026 e o restante no ano seguinte, deixando a diferença em outra aplicação nesse intervalo.

Vale comparar esse valor com a taxa de administração. Em R$ 1 milhão, um plano que cobra 1,5% ao ano custa R$ 7 mil por ano a mais que um plano de 0,8%. Em três anos, essa diferença já supera o IOF do exemplo, e ela se repete enquanto o dinheiro ficar no plano.

O que fica fora da cobrança?

A cobrança atinge apenas os aportes de pessoas físicas em VGBL acima do limite. Três situações costumam gerar dúvida.

PGBL

O PGBL não foi incluído na cobrança, segundo a Susep. Esse plano permite deduzir as contribuições da base do imposto de renda, até 12% da renda tributável, para quem faz a declaração completa.

Planos pagos pelo empregador

Aportes feitos pela empresa em nome do funcionário, nos planos empresariais, ficam fora do IOF. A regra mira aplicações feitas diretamente pela pessoa física.

Portabilidade entre planos

A portabilidade é a transferência de recursos de um plano para outro, sem resgate. Ela não é tratada como aporte novo para fins do IOF, então trocar de plano por causa de taxas não gera essa cobrança.

Leia mais: Portabilidade de previdência: quando vale a pena trocar

Quando o IOF não muda a decisão sobre o VGBL?

Para a maior parte dos investidores, a nova cobrança não muda nada, porque os aportes anuais ficam abaixo de R$ 600 mil. Nesses casos, as vantagens do plano seguem as mesmas.

E elas continuam relevantes. Os recursos de previdência, em regra, são pagos diretamente aos beneficiários, fora do inventário. Além disso, em dezembro de 2024, o STF decidiu que não incide ITCMD sobre PGBL e VGBL pagos por morte do titular. Na tabela regressiva, a alíquota de imposto de renda cai até 10% para recursos com mais de dez anos no plano.

Há ainda uma mudança no horizonte. A reforma tributária, pela Emenda Constitucional 132, retira as operações de seguro do campo do IOF a partir de 2027, com a entrada do IBS e da CBS. Como isso vai se aplicar ao VGBL ainda depende de regulamentação, então não convém tomar decisões apenas com base nessa expectativa.

Previdência continua sendo uma ferramenta, não um atalho

O IOF trouxe um custo novo para aportes grandes, mas não mudou o papel da previdência no planejamento sucessório e na eficiência fiscal de longo prazo. O que mudou foi a necessidade de planejar o calendário dos aportes e de olhar o plano junto com o resto do patrimônio.

Cada família tem um momento, uma liquidez e um horizonte diferentes. Se quiser avaliar como a previdência se encaixa na sua estratégia, com visão de longo prazo, a equipe da Mgmt está à disposição para uma conversa.

O que conferir antes do próximo aporte?

Antes de aportar, some tudo o que você já colocou em VGBL neste ano, em todas as seguradoras, e veja quanto falta para R$ 600 mil. Confira também a taxa de administração do plano, porque um custo anual alto pode pesar mais do que o próprio IOF no VGBL ao longo dos anos.

Depois, pergunte a quem cuida dos seus investimentos por que o aporte vai para esse plano e quanto ele custa por ano. O Mgmt Check, diagnóstico gratuito da Mgmt, mostra em cerca de 3 minutos o que pode melhorar na carteira.

Veja o que muda com uma estratégia sem conflito de interesse

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento nem consultoria jurídica ou tributária. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Informações vigentes em outubro/2026.

Perguntas frequentes

Quem paga o IOF no VGBL?
Paga o participante, pessoa física que faz o aporte no plano. A seguradora calcula, desconta e recolhe o imposto. Pelo Decreto 12.499, a alíquota é de 5% sobre a parte dos aportes que passa de R$ 600 mil no ano, somando todas as seguradoras do mesmo CPF, desde 1º de janeiro de 2026.
O IOF no VGBL incide sobre todo o aporte?
Não. O IOF de 5% incide apenas sobre o valor que ultrapassa R$ 600 mil no ano, somando os aportes em todas as seguradoras. Quem aporta R$ 700 mil paga IOF sobre R$ 100 mil, ou R$ 5 mil. Aportes até o limite seguem sem cobrança.
PGBL também paga IOF?
Não. Segundo a Susep, a cobrança de IOF criada em 2025 atinge apenas o VGBL. O PGBL continua sem essa cobrança e permite deduzir as contribuições até 12% da renda tributável, para quem faz a declaração completa do imposto de renda. A escolha entre os dois depende do perfil.

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