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Doação com reserva de usufruto: como funciona na prática

Doação com reserva de usufruto antecipa a herança e mantém com os pais o uso e a renda dos bens. Veja como funciona, quanto se paga de ITCMD e quais os riscos.

Nadav Peretz
  • Sucessão
  • Impostos
Mão de homem escrevendo sobre herança e doação

A doação com reserva de usufruto antecipa a sucessão, mantém a renda e o controle com quem doa e costuma ser tributada sobre uma base menor, mas exige cuidado com a legítima, o imposto de renda e as regras de cada estado.

Índice

  • O que é doação com reserva de usufruto?
  • Como funciona a doação com reserva de usufruto na prática?
  • Quanto se paga de ITCMD na doação com usufruto?
  • Quais são os riscos da doação com usufruto?
  • Quando a doação com usufruto não é a melhor saída?
  • Planejar em vida também é cuidar de quem fica
  • O que avaliar antes de doar com reserva de usufruto?
  • Perguntas frequentes

Muitos pais querem organizar a herança ainda em vida. Querem evitar que os filhos enfrentem um inventário longo, mas não querem abrir mão da casa onde moram nem do aluguel que complementa a renda. A dúvida aparece logo: dá para passar o patrimônio adiante sem perder o controle sobre ele?

Na doação com reserva de usufruto, os pais transferem a propriedade dos bens aos filhos, mas mantêm, até a morte, o direito de usar os bens e de receber a renda que eles geram. Quando o usufruto termina, os filhos passam a ter a propriedade plena, em regra sem novo inventário daqueles bens.

A seguir, você vai ver como essa doação funciona, quanto ela custa em ITCMD num exemplo em São Paulo, quais cuidados jurídicos ela exige e em que situações ela não é a melhor escolha.

O que é doação com reserva de usufruto?

Doação com reserva de usufruto é a transferência gratuita de um bem em que o doador entrega a nua-propriedade e guarda para si o usufruto. Nua-propriedade é a titularidade do bem sem o direito de usá-lo, e usufruto é o direito de usar o bem e de ficar com seus frutos, como aluguéis e dividendos.

Na prática, o bem passa a ficar no nome dos filhos, mas quem mora, aluga, recebe a renda e toma as decisões do dia a dia continua sendo o doador. O Código Civil trata do usufruto a partir do artigo 1.390 e prevê, no artigo 1.410, que ele se extingue com a morte do usufrutuário.

Por isso, a estratégia é comum em imóveis e em quotas de holdings familiares. Ela também resolve um ponto do artigo 548 do Código Civil, que considera nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para o sustento do doador.

Como funciona a doação com reserva de usufruto na prática?

Esse tipo de doação se formaliza por escritura pública em cartório de notas e, no caso de imóveis, se completa com o registro na matrícula. Quando envolve quotas de uma sociedade, ela passa também por alteração do contrato social, registrada na Junta Comercial.

O passo a passo costuma seguir uma ordem previsível:

  • levantamento dos bens, do valor de cada um e da situação dos herdeiros;
  • cálculo e recolhimento do ITCMD, o imposto estadual sobre heranças e doações;
  • lavratura da escritura e registro em cartório ou na Junta Comercial.

Alguns detalhes fazem diferença. Quando há mais de um herdeiro necessário, a doação a um filho é tratada como adiantamento da legítima, pelo artigo 544 do Código Civil. Legítima é a metade do patrimônio reservada por lei aos herdeiros necessários, e o adiantamento precisa ser compensado depois, num acerto chamado colação.

Além disso, a escritura pode prever cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, que impede que o bem entre na partilha de um eventual divórcio do filho. Sobre a parte da legítima, o artigo 1.848 exige que essas cláusulas tenham justa causa declarada.

Leia mais: Planejamento sucessório: quanto custa não ter um?

Quanto se paga de ITCMD na doação com usufruto?

O ITCMD da doação com reserva de usufruto é calculado, em geral, sobre uma fração do valor do bem, porque os filhos recebem apenas a nua-propriedade. A fração e a alíquota dependem da lei de cada estado, e o imposto é pago antes da escritura.

Em São Paulo, a Lei 10.705 fixa a base da nua-propriedade em dois terços do valor do bem, com alíquota única de 4%. O terço restante, ligado ao usufruto, tem tratamento discutido: o Fisco paulista já cobrou essa parcela quando o usufruto se extingue, e decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo afastaram a cobrança.

Veja só um caso fictício e ilustrativo. Helena, 68 anos, mora em São Paulo e tem dois imóveis alugados que somam R$ 3 milhões. Ela doa a nua-propriedade aos dois filhos e reserva o usufruto vitalício. O ITCMD da doação fica em R$ 80 mil, ou 4% sobre R$ 2 milhões. Se os mesmos imóveis fossem transmitidos por inventário, a 4% sobre o valor cheio, o imposto seria de R$ 120 mil.

A comparação muda com o tempo. Se os imóveis valorizarem para R$ 3,6 milhões até a sucessão, o ITCMD no inventário subiria para R$ 144 mil. Já na doação, o valor foi definido no momento da escritura. Os números são ilustrativos e não incluem custas nem honorários.

Há ainda um ponto de calendário. A Lei Complementar 227, publicada em janeiro de 2026, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, com teto de 8% definido pelo Senado. Leis estaduais aprovadas em 2026 só valem, em regra, a partir de 2027, e cada estado está num estágio diferente.

Leia mais: ITCMD por estado: alíquotas e como planejar a herança

Quais são os riscos da doação com usufruto?

Os riscos dessa estratégia estão menos no imposto e mais na irreversibilidade, no imposto de renda e na relação entre os herdeiros. Por isso, a decisão pede análise jurídica e tributária prévia.

A doação, em regra, não volta atrás

Depois de registrada, a doação só pode ser revogada em situações previstas em lei, como ingratidão. Isso significa que o doador perde a possibilidade de vender o bem sozinho. Para vender, ele precisa da concordância dos nus-proprietários, que são os filhos.

O imposto de renda pode aparecer

Pela Lei 9.532, artigo 23, o doador pode transferir o bem pelo valor declarado no imposto de renda ou pelo valor de mercado. Se escolher o valor de mercado, a diferença em relação ao custo é ganho de capital, tributado de 15% a 22,5%. Se escolher o valor declarado, o custo baixo passa aos filhos, que pagarão mais imposto numa venda futura.

A legítima precisa ser respeitada

O artigo 549 do Código Civil considera nula a parte da doação que exceder o que o doador poderia deixar em testamento. Doações desiguais entre filhos, sem dispensa expressa de colação, também podem gerar disputa no inventário.

Quando a doação com usufruto não é a melhor saída?

A doação com usufruto não é a melhor saída quando o doador ainda precisa de liberdade para vender, trocar ou reorganizar os bens. Também perde sentido quando o patrimônio é formado sobretudo por aplicações financeiras de alta liquidez.

No caso dos investimentos, a estrutura é menos prática. Aplicações mudam de composição com frequência, e cada troca exigiria o acordo dos nus-proprietários. Por isso, famílias com carteira relevante costumam combinar instrumentos: quotas de holding doadas com usufruto, previdência com beneficiários indicados e liquidez para custear o próprio inventário.

Ela também pode não compensar quando as relações familiares estão instáveis ou sem consenso. Nesses casos, um testamento bem estruturado pode trazer mais flexibilidade.

Por fim, desde 2026, a Lei 15.270 prevê retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física. Para quem tem usufruto de quotas, essa conta entra na decisão sobre como a renda será distribuída.

Planejar em vida também é cuidar de quem fica

A doação com reserva de usufruto é uma ferramenta de planejamento sucessório que permite decidir em vida como o patrimônio vai passar adiante. Ela favorece a continuidade do patrimônio entre gerações, desde que respeite a legítima, as regras do estado e a realidade da família.

Cada família tem bens, herdeiros e objetivos diferentes, e o que funciona para uma pode não funcionar para outra. Se quiser avaliar esse caminho com visão de longo prazo, a equipe da Mgmt está à disposição para uma conversa.

O que avaliar antes de doar com reserva de usufruto?

Antes da doação com reserva de usufruto, vale olhar três coisas: quais bens fazem sentido doar, qual o ITCMD no seu estado hoje e o que pode mudar com a nova lei estadual, e qual valor declarar no imposto de renda. Também vale perguntar como a doação conversa com o restante do patrimônio, em especial com a carteira de investimentos e com a previdência.

Muitas vezes, a sucessão só fica clara quando a carteira está organizada. Se quiser começar por essa parte, o Mgmt Check mostra o que pode melhorar nos seus investimentos.

Veja o que muda com uma estratégia sem conflito de interesse

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento nem consultoria jurídica ou tributária. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Informações vigentes em outubro/2026.

Perguntas frequentes

Quem fica com o aluguel na doação com reserva de usufruto?
O aluguel fica com o usufrutuário, que é o doador. Ele continua recebendo a renda e declarando esses valores no próprio imposto de renda. Os filhos, como nus-proprietários, só passam a receber os frutos do bem quando o usufruto termina, em regra com a morte do doador.
Precisa fazer inventário depois da doação com usufruto?
Em regra, não para os bens doados. Com a morte do usufrutuário, o usufruto se extingue e os filhos consolidam a propriedade plena, com baixa do usufruto no registro. Ainda assim, pode haver inventário de outros bens e acerto da colação entre os herdeiros necessários.
O doador pode vender o imóvel doado com reserva de usufruto?
Não sozinho. Depois da doação, a propriedade pertence aos filhos, e a venda depende da assinatura de todos os nus-proprietários e do usufrutuário. Se houver venda, as partes precisam definir, por escrito, como o valor será dividido entre usufruto e nua-propriedade.

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