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ITCMD por estado: alíquotas e como planejar a herança

ITCMD por estado vai de 4% a 8%, e a Lei Complementar 227 obriga todos a adotar alíquotas progressivas. Veja as alíquotas e como isso muda o plano da herança.

Bernardo Faria · Atualizado em
  • Sucessão
  • Impostos
Mão segurando um longo extrato de papel impresso

O imposto sobre herança vai de 4% a 8% conforme o estado e o valor transmitido, e a Lei Complementar 227 obriga todos os estados a adotar alíquotas progressivas, o que muda a conta de quem planeja a sucessão.

Índice

  • O que é o ITCMD e quem define a alíquota?
  • Quanto é o ITCMD por estado hoje?
  • O que muda no ITCMD com a Lei Complementar 227?
  • Quanto a escolha do estado pesa numa herança?
  • Quando antecipar a sucessão não compensa?
  • Planejamento sucessório começa pelo mapa do patrimônio
  • O que olhar no seu patrimônio antes de planejar a herança?
  • Perguntas frequentes

Quando alguém começa a pensar na própria sucessão, a primeira pergunta costuma ser sobre o imposto. Quanto os filhos vão pagar para receber o que foi construído ao longo de décadas? A resposta surpreende, porque não existe um número único no Brasil: a mesma herança pode custar valores bem diferentes conforme o estado.

O ITCMD por estado varia hoje de alíquotas fixas de 4% ou 5% até faixas progressivas que chegam a 8%, o teto definido pelo Senado. Desde a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, todos os estados precisam adotar alíquotas progressivas, e muitos ainda estão ajustando suas leis.

A seguir, você vai ver como o imposto funciona, quais estados cobram mais, o que a nova lei muda, quanto a diferença representa num exemplo e quando antecipar a sucessão faz sentido.

O que é o ITCMD e quem define a alíquota?

ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. Cada estado e o Distrito Federal definem, por lei própria, a alíquota, as faixas, as isenções e a forma de cálculo, respeitando o teto de 8% fixado pela Resolução 9 do Senado Federal.

O imposto incide sobre o valor de mercado dos bens transmitidos, na data da morte ou da doação. Isso inclui imóveis, quotas de empresas, aplicações financeiras e saldo em conta. Em regra, quem paga é o herdeiro ou o donatário, sobre a parte que recebe, chamada quinhão.

Um ponto mudou com a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Para bens móveis, como investimentos e participações societárias, o imposto passou a ser devido ao estado onde a pessoa falecida tinha domicílio. Antes, valia o estado onde corria o inventário.

Quanto é o ITCMD por estado hoje?

O ITCMD por estado se divide hoje em dois grupos: os que cobram alíquota fixa e os que já usam faixas progressivas. Os valores abaixo valem para outubro de 2026 e podem mudar com as novas leis estaduais.

Entre os estados de alíquota fixa, São Paulo cobra 4% sobre heranças e doações, pela Lei 10.705, e Minas Gerais cobra 5%, pela Lei 14.941. Em São Paulo, há discussão sobre uma nova lei progressiva, ainda sem aprovação até a data deste artigo.

Já o Rio de Janeiro, pela Lei 7.174, aplica faixas de 4% a 8%. Em 2026, a alíquota fluminense chega a 8% para quinhões acima de cerca de R$ 1,98 milhão, valor calculado a partir da Ufir-RJ de R$ 4,9604. Outros estados também já adotam faixas progressivas, cada um com seus limites e isenções.

Na prática, porém, a alíquota não é o único fator. As isenções, a forma de avaliar imóveis e quotas e os prazos de pagamento também mudam de estado para estado. Por isso, comparar só o percentual pode levar a conclusões erradas.

Leia mais: Doação com reserva de usufruto: como funciona na prática

O que muda no ITCMD com a Lei Complementar 227?

A Lei Complementar 227, publicada em janeiro de 2026, regulamentou o ITCMD após a reforma tributária e tornou obrigatórias as alíquotas progressivas conforme o valor do quinhão ou da doação. Ela também uniformizou regras que antes variavam entre os estados.

Progressividade e doações sucessivas

Os estados com alíquota fixa precisam aprovar leis com faixas. A lei complementar também permite somar doações feitas entre as mesmas pessoas num período definido pelo estado. Assim, fracionar doações deixa de reduzir a faixa aplicada.

Quotas avaliadas a valor de mercado

Quotas e ações sem negociação em bolsa passam a ser avaliadas por metodologia que reflita o valor de mercado. Isso afeta, sobretudo, holdings que mantinham imóveis pelo valor histórico, muito abaixo do preço atual.

Previdência fora da base

A lei complementar afastou o ITCMD sobre valores de previdência privada, aberta ou fechada, pagos aos beneficiários. Ela segue o entendimento do STF no Tema 1.214, que tratou de PGBL e VGBL.

Um detalhe de calendário importa. Por causa das regras de anterioridade, uma lei estadual publicada em 2026 só pode ser aplicada, em regra, a partir de 1º de janeiro de 2027, e respeitados 90 dias da publicação.

Quanto a escolha do estado pesa numa herança?

O estado de domicílio pode mudar o ITCMD de uma mesma herança em dezenas de milhares de reais, porque alíquotas e faixas são diferentes. Num patrimônio de alguns milhões, a diferença costuma superar o custo de um bom planejamento.

Veja só um exemplo fictício e ilustrativo. Uma herança de R$ 3 milhões em investimentos, dividida igualmente entre dois filhos, gera quinhões de R$ 1,5 milhão. Pelas regras vigentes em outubro de 2026, o ITCMD total seria de R$ 120 mil em São Paulo, a 4%, e de R$ 150 mil em Minas Gerais, a 5%.

No Rio de Janeiro, cada quinhão de R$ 1,5 milhão cai na faixa de 7%. O ITCMD somaria R$ 210 mil, ou R$ 90 mil a mais que em São Paulo. O cálculo considera a alíquota da faixa sobre todo o quinhão, como prevê a lei fluminense atual, e não inclui isenções, custas ou honorários.

Esse exemplo não é um convite a mudar de endereço por causa do imposto. Domicílio é uma situação de fato, ligada a onde a pessoa vive, e mudanças artificiais podem ser questionadas pelo Fisco. O exemplo mostra, isso sim, por que o planejamento precisa partir das regras do estado correto.

Leia mais: Previdência privada entra no inventário? Entenda as regras

Quando antecipar a sucessão não compensa?

Antecipar a sucessão por causa de uma alíquota futura maior não compensa quando a doação compromete a renda, a liberdade ou a segurança de quem doa. O imposto é apenas uma parte da decisão.

Doações são, em regra, irreversíveis. Quem doa cedo demais pode precisar dos recursos mais adiante, por razões de saúde, negócios ou longevidade. Além disso, uma doação pode gerar ganho de capital no imposto de renda, conforme o valor declarado na transferência.

Há também casos em que a nova lei estadual pode até ser neutra ou favorável. Estados que adotarem faixas iniciais abaixo de 4%, por exemplo, podem reduzir o imposto em heranças menores. Antes de agir, vale considerar alguns pontos:

  • a alíquota e as faixas vigentes no seu estado e as propostas em discussão;
  • a liquidez da família para pagar o imposto e as custas do inventário;
  • a reserva de renda e de patrimônio suficiente para quem doa.

Planejamento sucessório começa pelo mapa do patrimônio

O ITCMD por estado é só uma das peças da sucessão. As outras são a composição do patrimônio, a liquidez disponível, a relação entre os herdeiros e os instrumentos que cada família já tem, como previdência, testamento e participações societárias.

Cada família reúne bens, estados e objetivos diferentes, e não existe uma solução pronta. Se quiser olhar essa conta com calma e visão de longo prazo, a equipe da Mgmt está à disposição para uma conversa.

O que olhar no seu patrimônio antes de planejar a herança?

Comece pelo endereço: o estado de domicílio define, em regra, o ITCMD sobre os seus investimentos. Depois, some o valor de mercado de cada bem, veja quanto está em previdência, que fica fora do imposto, e quanto está em liquidez para pagar as despesas do inventário. Também vale perguntar a quem cuida da sua carteira como ela está organizada para a sucessão.

Esse mapa costuma revelar oportunidades de organização na carteira. Para começar por ela, o Mgmt Check mostra o que pode melhorar nos seus investimentos, inclusive diante do ITCMD por estado.

Veja o que muda com uma estratégia sem conflito de interesse

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento nem consultoria jurídica ou tributária. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Informações vigentes em outubro/2026.

Perguntas frequentes

Qual estado tem o maior ITCMD?
Nenhum estado pode passar de 8%, o teto fixado pelo Senado. Estados com faixas progressivas, como o Rio de Janeiro, chegam a esse percentual para heranças e doações maiores. Com a Lei Complementar 227, todos os estados terão alíquotas progressivas, e o ranking pode mudar a partir de 2027.
O ITCMD dos investimentos é pago em qual estado?
Desde a Emenda Constitucional 132, o ITCMD sobre bens móveis, como aplicações financeiras e quotas de empresas, é devido ao estado de domicílio da pessoa falecida. Nas doações, vale o domicílio do doador. Imóveis continuam tributados no estado onde estão localizados.
Previdência privada paga ITCMD?
Não. A Lei Complementar 227 afastou o ITCMD sobre valores de previdência privada, aberta ou fechada, pagos aos beneficiários, seguindo o entendimento do STF no Tema 1.214. A regra vale para PGBL e VGBL, e os valores são pagos diretamente aos beneficiários indicados no plano.

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