Contas, fundos e ações do falecido ficam, em regra, bloqueados até que o inventário autorize a movimentação, e a família precisa pagar o ITCMD antes de receber a herança.
Índice
- O que acontece com os investimentos quando o titular falece?
- Quanto tempo o dinheiro fica parado no inventário?
- Quais impostos incidem sobre investimentos no inventário?
- O inventário extrajudicial libera o dinheiro mais rápido?
- O que fica fora do inventário?
- Organizar hoje é cuidar de quem fica
- O que olhar na sua carteira pensando na sucessão?
- Perguntas frequentes
Quando alguém da família falece, as primeiras semanas são tomadas por luto e burocracia. Em meio a isso, muitas famílias descobrem que não conseguem movimentar os investimentos de quem partiu, mesmo quando sabem exatamente onde o dinheiro está. Ao mesmo tempo, chegam as despesas e, logo, o imposto sobre a herança.
Os investimentos no inventário continuam aplicados, mas ficam bloqueados para resgate e transferência até que um juiz ou uma escritura pública autorize a movimentação. Nesse período, a família precisa reunir recursos para pagar o ITCMD, que varia por estado, e os custos do processo.
A seguir, você vai ver o que acontece com cada tipo de aplicação, quanto tempo leva, quais impostos incidem, um exemplo com números em São Paulo e o que fica fora do inventário.
O que acontece com os investimentos quando o titular falece?
Quando a instituição financeira é informada do falecimento, ela bloqueia as contas e os investimentos do titular, que passam a fazer parte do espólio. Espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa, administrado por um inventariante até a partilha entre os herdeiros.
Na prática, o dinheiro não some nem para de render. Fundos continuam com a cota variando, ações seguem cotadas na bolsa e títulos de renda fixa correm até o vencimento. Quando um CDB vence, por exemplo, o valor costuma ficar parado na conta, à espera de autorização.
O que muda é quem pode decidir. Resgatar, vender ou transferir passa a depender de autorização judicial, chamada alvará, ou de uma escritura pública de inventário em cartório. Até lá, ninguém da família consegue reorganizar a carteira, mesmo diante de uma oportunidade ou de um risco no mercado.
Quanto tempo o dinheiro fica parado no inventário?
O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento e concluído em até doze meses, prazo que o juiz pode prorrogar. Na realidade, processos judiciais com bens em vários lugares ou herdeiros em desacordo costumam levar bem mais tempo.
O atraso também tem custo direto. Em São Paulo, a Lei 10.705 prevê multa de 10% sobre o ITCMD quando o inventário não é aberto em 60 dias, e de 20% quando o atraso passa de 180 dias. Cada estado tem regras próprias de prazo e multa.
Veja só, em um caso ilustrativo. Roberto, morador de São Paulo, deixou R$ 3 milhões em CDBs, fundos e ações. Com a alíquota paulista de 4%, o ITCMD seria de R$ 120 mil, e a multa por atraso poderia somar R$ 12 mil ou R$ 24 mil. Como os investimentos estão bloqueados, os filhos precisariam de recursos próprios para pagar o imposto, além dos honorários e das custas.
Quais impostos incidem sobre investimentos no inventário?
Sobre investimentos no inventário incidem, em regra, o ITCMD estadual e, em alguns casos, o imposto de renda sobre a valorização. Somados aos custos do processo, eles formam a conta que a família precisa pagar antes de receber a herança.
O ITCMD, que varia por estado
ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. A Emenda Constitucional 132 tornou obrigatória a cobrança progressiva, e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, definiu normas gerais, como a base no valor de mercado. Em São Paulo, a alíquota segue em 4%, e há projetos de progressividade em discussão na Assembleia.
O imposto de renda sobre a valorização
Pela Lei 9.532, os herdeiros podem receber os bens pelo valor da declaração do falecido ou pelo valor de mercado. Se as ações de Roberto custaram R$ 400 mil e valem R$ 1 milhão, a opção pelo mercado gera R$ 90 mil de imposto agora, a 15%. Pelo valor histórico, nada é pago agora, e o ganho fica para quando os herdeiros venderem.
Os custos do processo
Honorários advocatícios, custas judiciais ou emolumentos de cartório também saem do patrimônio. Eles variam conforme o estado, o valor dos bens e a complexidade do caso.
Leia mais: ITCMD por estado: alíquotas e como planejar a herança
O inventário extrajudicial libera o dinheiro mais rápido?
Em geral, sim. O inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório, costuma ser concluído em semanas ou poucos meses quando os herdeiros estão de acordo, contra anos em alguns processos judiciais.
A Resolução CNJ 571, de 2024, ampliou esse caminho. Ela passou a admitir o inventário em cartório mesmo com herdeiros menores ou incapazes, com manifestação favorável do Ministério Público. Também permitiu que o inventariante seja autorizado, por escritura, a levantar valores e vender bens do espólio para pagar o ITCMD, os honorários e os emolumentos.
Na prática, porém, o cartório não resolve tudo. Se houver testamento contestado, disputa entre herdeiros ou dúvidas sobre os bens, o caminho judicial continua sendo necessário. E, mesmo no extrajudicial, a família precisa de liquidez para os primeiros pagamentos.
O que fica fora do inventário?
Alguns recursos chegam à família sem passar pelo inventário, o que ajuda a resolver a falta de liquidez dos primeiros meses. O principal exemplo são os planos de previdência privada com beneficiários indicados.
Desde o julgamento do Tema 1.214 pelo STF, em dezembro de 2024, ficou definido que não incide ITCMD sobre os valores de PGBL e VGBL pagos aos beneficiários. Esses valores são pagos diretamente pela seguradora, sem alvará nem partilha. No caso de Roberto, uma parte do patrimônio em previdência poderia ter coberto o imposto sem esperar o inventário.
Há outras situações relevantes:
- saldos bancários e de investimentos de pequeno valor, quando não há outros bens, podem ser liberados por alvará, conforme a Lei 6.858;
- bens já organizados em vida, por doação ou por uma holding, seguem as regras próprias desses instrumentos;
- seguros de vida são pagos aos beneficiários e não integram a herança, pelo Código Civil.
Nada disso dispensa o inventário dos demais bens. Mas, combinados, esses instrumentos mudam a experiência da família nos primeiros meses.
Leia mais: Previdência privada entra no inventário? Entenda as regras
Organizar hoje é cuidar de quem fica
Pensar no destino dos investimentos não é um exercício sombrio, e sim uma forma de proteger a continuidade do patrimônio entre gerações. Um planejamento sucessório bem feito reduz custos, encurta prazos e evita que a família tome decisões apressadas num momento difícil.
Cada família tem uma composição de bens, uma estrutura e um estado de residência diferentes. Se quiser entender com calma como isso se aplica ao seu caso, a equipe da Mgmt está à disposição para uma conversa.
O que olhar na sua carteira pensando na sucessão?
Comece por um inventário informal: onde estão os investimentos, em quantas instituições e quanto do total ficaria bloqueado. Depois, veja se há liquidez fora do inventário para pagar o ITCMD, que varia por estado, e se os beneficiários da previdência estão atualizados.
Também vale perguntar a quem cuida do seu patrimônio quanto custaria transmitir os investimentos no inventário hoje, somando imposto, multas e custos. Se quiser uma leitura rápida do que pode melhorar na sua carteira, o Mgmt Check mostra isso em cerca de 3 minutos.
Veja o que muda com uma estratégia sem conflito de interesse
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento nem consultoria jurídica ou tributária. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Informações vigentes em outubro/2026.
Perguntas frequentes
- O banco bloqueia os investimentos quando o titular morre?
- Sim. Quando é informada do falecimento, a instituição bloqueia contas e investimentos, que passam a integrar o espólio. As aplicações continuam rendendo, mas resgates, vendas e transferências dependem de alvará judicial ou de escritura pública de inventário. Planos de previdência com beneficiários indicados seguem regras próprias e são pagos diretamente.
- Quanto tempo leva para liberar o dinheiro de um inventário?
- Depende do caminho escolhido. O inventário extrajudicial, em cartório, pode levar semanas ou poucos meses quando os herdeiros concordam. O judicial deve ser concluído em doze meses, pelo Código de Processo Civil, mas pode durar anos. Desde 2024, a escritura pode autorizar o uso de valores para pagar o ITCMD.
- É preciso pagar o ITCMD antes de receber a herança?
- Em regra, sim. O ITCMD precisa ser pago, ou ter o pagamento organizado, para concluir a partilha e liberar os bens aos herdeiros. A alíquota varia por estado: em São Paulo, é de 4%, pela Lei 10.705. Atrasar a abertura do inventário pode gerar multa sobre o imposto.
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