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Investimentos no inventário: o que acontece com o dinheiro

Investimentos no inventário ficam bloqueados até a partilha ser autorizada, e o ITCMD vem antes da herança. Veja quanto tempo leva e que impostos incidem.

Nadav Peretz · Atualizado em
  • Sucessão
  • Impostos
Homem de terno conferindo um documento impresso com uma caneta na mão

Contas, fundos e ações do falecido ficam, em regra, bloqueados até que o inventário autorize a movimentação, e a família precisa pagar o ITCMD antes de receber a herança.

Índice

  • O que acontece com os investimentos quando o titular falece?
  • Quanto tempo o dinheiro fica parado no inventário?
  • Quais impostos incidem sobre investimentos no inventário?
  • O inventário extrajudicial libera o dinheiro mais rápido?
  • O que fica fora do inventário?
  • Organizar hoje é cuidar de quem fica
  • O que olhar na sua carteira pensando na sucessão?
  • Perguntas frequentes

Quando alguém da família falece, as primeiras semanas são tomadas por luto e burocracia. Em meio a isso, muitas famílias descobrem que não conseguem movimentar os investimentos de quem partiu, mesmo quando sabem exatamente onde o dinheiro está. Ao mesmo tempo, chegam as despesas e, logo, o imposto sobre a herança.

Os investimentos no inventário continuam aplicados, mas ficam bloqueados para resgate e transferência até que um juiz ou uma escritura pública autorize a movimentação. Nesse período, a família precisa reunir recursos para pagar o ITCMD, que varia por estado, e os custos do processo.

A seguir, você vai ver o que acontece com cada tipo de aplicação, quanto tempo leva, quais impostos incidem, um exemplo com números em São Paulo e o que fica fora do inventário.

O que acontece com os investimentos quando o titular falece?

Quando a instituição financeira é informada do falecimento, ela bloqueia as contas e os investimentos do titular, que passam a fazer parte do espólio. Espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa, administrado por um inventariante até a partilha entre os herdeiros.

Na prática, o dinheiro não some nem para de render. Fundos continuam com a cota variando, ações seguem cotadas na bolsa e títulos de renda fixa correm até o vencimento. Quando um CDB vence, por exemplo, o valor costuma ficar parado na conta, à espera de autorização.

O que muda é quem pode decidir. Resgatar, vender ou transferir passa a depender de autorização judicial, chamada alvará, ou de uma escritura pública de inventário em cartório. Até lá, ninguém da família consegue reorganizar a carteira, mesmo diante de uma oportunidade ou de um risco no mercado.

Quanto tempo o dinheiro fica parado no inventário?

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento e concluído em até doze meses, prazo que o juiz pode prorrogar. Na realidade, processos judiciais com bens em vários lugares ou herdeiros em desacordo costumam levar bem mais tempo.

O atraso também tem custo direto. Em São Paulo, a Lei 10.705 prevê multa de 10% sobre o ITCMD quando o inventário não é aberto em 60 dias, e de 20% quando o atraso passa de 180 dias. Cada estado tem regras próprias de prazo e multa.

Veja só, em um caso ilustrativo. Roberto, morador de São Paulo, deixou R$ 3 milhões em CDBs, fundos e ações. Com a alíquota paulista de 4%, o ITCMD seria de R$ 120 mil, e a multa por atraso poderia somar R$ 12 mil ou R$ 24 mil. Como os investimentos estão bloqueados, os filhos precisariam de recursos próprios para pagar o imposto, além dos honorários e das custas.

Quais impostos incidem sobre investimentos no inventário?

Sobre investimentos no inventário incidem, em regra, o ITCMD estadual e, em alguns casos, o imposto de renda sobre a valorização. Somados aos custos do processo, eles formam a conta que a família precisa pagar antes de receber a herança.

O ITCMD, que varia por estado

ITCMD é o imposto estadual cobrado sobre heranças e doações. A Emenda Constitucional 132 tornou obrigatória a cobrança progressiva, e a Lei Complementar 227, de janeiro de 2026, definiu normas gerais, como a base no valor de mercado. Em São Paulo, a alíquota segue em 4%, e há projetos de progressividade em discussão na Assembleia.

O imposto de renda sobre a valorização

Pela Lei 9.532, os herdeiros podem receber os bens pelo valor da declaração do falecido ou pelo valor de mercado. Se as ações de Roberto custaram R$ 400 mil e valem R$ 1 milhão, a opção pelo mercado gera R$ 90 mil de imposto agora, a 15%. Pelo valor histórico, nada é pago agora, e o ganho fica para quando os herdeiros venderem.

Os custos do processo

Honorários advocatícios, custas judiciais ou emolumentos de cartório também saem do patrimônio. Eles variam conforme o estado, o valor dos bens e a complexidade do caso.

Leia mais: ITCMD por estado: alíquotas e como planejar a herança

O inventário extrajudicial libera o dinheiro mais rápido?

Em geral, sim. O inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório, costuma ser concluído em semanas ou poucos meses quando os herdeiros estão de acordo, contra anos em alguns processos judiciais.

A Resolução CNJ 571, de 2024, ampliou esse caminho. Ela passou a admitir o inventário em cartório mesmo com herdeiros menores ou incapazes, com manifestação favorável do Ministério Público. Também permitiu que o inventariante seja autorizado, por escritura, a levantar valores e vender bens do espólio para pagar o ITCMD, os honorários e os emolumentos.

Na prática, porém, o cartório não resolve tudo. Se houver testamento contestado, disputa entre herdeiros ou dúvidas sobre os bens, o caminho judicial continua sendo necessário. E, mesmo no extrajudicial, a família precisa de liquidez para os primeiros pagamentos.

O que fica fora do inventário?

Alguns recursos chegam à família sem passar pelo inventário, o que ajuda a resolver a falta de liquidez dos primeiros meses. O principal exemplo são os planos de previdência privada com beneficiários indicados.

Desde o julgamento do Tema 1.214 pelo STF, em dezembro de 2024, ficou definido que não incide ITCMD sobre os valores de PGBL e VGBL pagos aos beneficiários. Esses valores são pagos diretamente pela seguradora, sem alvará nem partilha. No caso de Roberto, uma parte do patrimônio em previdência poderia ter coberto o imposto sem esperar o inventário.

Há outras situações relevantes:

  • saldos bancários e de investimentos de pequeno valor, quando não há outros bens, podem ser liberados por alvará, conforme a Lei 6.858;
  • bens já organizados em vida, por doação ou por uma holding, seguem as regras próprias desses instrumentos;
  • seguros de vida são pagos aos beneficiários e não integram a herança, pelo Código Civil.

Nada disso dispensa o inventário dos demais bens. Mas, combinados, esses instrumentos mudam a experiência da família nos primeiros meses.

Leia mais: Previdência privada entra no inventário? Entenda as regras

Organizar hoje é cuidar de quem fica

Pensar no destino dos investimentos não é um exercício sombrio, e sim uma forma de proteger a continuidade do patrimônio entre gerações. Um planejamento sucessório bem feito reduz custos, encurta prazos e evita que a família tome decisões apressadas num momento difícil.

Cada família tem uma composição de bens, uma estrutura e um estado de residência diferentes. Se quiser entender com calma como isso se aplica ao seu caso, a equipe da Mgmt está à disposição para uma conversa.

O que olhar na sua carteira pensando na sucessão?

Comece por um inventário informal: onde estão os investimentos, em quantas instituições e quanto do total ficaria bloqueado. Depois, veja se há liquidez fora do inventário para pagar o ITCMD, que varia por estado, e se os beneficiários da previdência estão atualizados.

Também vale perguntar a quem cuida do seu patrimônio quanto custaria transmitir os investimentos no inventário hoje, somando imposto, multas e custos. Se quiser uma leitura rápida do que pode melhorar na sua carteira, o Mgmt Check mostra isso em cerca de 3 minutos.

Veja o que muda com uma estratégia sem conflito de interesse

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui recomendação de investimento nem consultoria jurídica ou tributária. Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Informações vigentes em outubro/2026.

Perguntas frequentes

O banco bloqueia os investimentos quando o titular morre?
Sim. Quando é informada do falecimento, a instituição bloqueia contas e investimentos, que passam a integrar o espólio. As aplicações continuam rendendo, mas resgates, vendas e transferências dependem de alvará judicial ou de escritura pública de inventário. Planos de previdência com beneficiários indicados seguem regras próprias e são pagos diretamente.
Quanto tempo leva para liberar o dinheiro de um inventário?
Depende do caminho escolhido. O inventário extrajudicial, em cartório, pode levar semanas ou poucos meses quando os herdeiros concordam. O judicial deve ser concluído em doze meses, pelo Código de Processo Civil, mas pode durar anos. Desde 2024, a escritura pode autorizar o uso de valores para pagar o ITCMD.
É preciso pagar o ITCMD antes de receber a herança?
Em regra, sim. O ITCMD precisa ser pago, ou ter o pagamento organizado, para concluir a partilha e liberar os bens aos herdeiros. A alíquota varia por estado: em São Paulo, é de 4%, pela Lei 10.705. Atrasar a abertura do inventário pode gerar multa sobre o imposto.

Mgmt Consultoria de Investimentos e Educação Ltda. é uma consultoria de valores mobiliários que atua sob licença da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Aviso: Conteúdo informativo e educacional; não constitui recomendação de investimento. Investimentos envolvem riscos e podem resultar em perdas. Leia os documentos regulatórios e busque orientação profissional antes de decidir.

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